Vereadores aprovam três projetos de lei em segundo turno

Videira – Os vereadores da Câmara de Videira estiveram reunidos na noite da terça-feira, 4, para a realização de mais uma sessão ordinária. Além da apreciação de três projetos de lei, foram encaminhadas ao Executivo quatro indicações e um pedido de informação.

Antes das votações, no entanto, o diretor geral da Visan, Sandro Caregnato, que se inscreveu para utilizar a tribuna, fez uso da palavra para explanar a respeito do andamento dos trabalhos da Visan. Dezenas de pessoas acompanharam a sessão, muitas delas reclamando da falta de água em alguns bairros da cidade.

Durante o espaço destinado a fala dos vereadores, a sessão precisou ser suspensa por dez minutos em virtude das manifestações verbais dos presentes. O presidente Edinei Menegon já havia alertado que o Regimento Interno da Casa permite apenas manifestações silenciosas dos que acompanham a sessão. Como não foi atendido, a sessão foi interrompida para que se restabelecesse a ordem.

Depois disso, foram concluídas as falas dos vereadores e foi dado início às votações. Foi aprovado em segundo turno e por unanimidade o Projeto de Lei número 70/2018, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. Desta forma, ficará aberto no orçamento da Prefeitura de Videira o crédito adicional no valor de R$ 2.153.000,00. A suplementação se faz necessária para efetuar o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria de Educação e Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis).

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei número 71/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é – a exemplo do que outros municípios já vêm fazendo – criar um sistema regionalizado de ajuda mútua. Assim, os participantes atuariam colaborando no reestabelecimento de serviços públicos quando os municípios forem acometidos por desastres naturais ou situações anormais que justifiquem a cedência de equipamentos e pessoal. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Eduardo Sporr, Gilberto Thibes de Campos, Jorge Lopes Oliveira e Rafael Balestrin.

Por fim, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei número 72/2018, que autoriza o Poder Executivo proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Líder Mecânica Industrial LTDA-ME. O imóvel em questão é o lote 1, da quadra B do Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela e a finalidade da concessão é a ampliação da sede da empresa que atua no ramo de mecânica industrial, especializada na fabricação, instalação, montagem e manutenção de equipamentos em inox e aço carbono. A empresa beneficiada precisa iniciar a obra em até seis meses e concluir a mesma em até 12 meses.

Prod: Tamires Matté/ Assessoria de Imprensa da Câmara de Videira

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