SC terá isenção de ICMS para a produção de energias renováveis

Florianópolis – O Estado de Santa Catarina está próximo ser isento de ICMS para a produção de energias consideradas limpas como a biomassa, solar, hídrica e eólica. A Secretaria da Fazenda, informou, nesta terça-feira, 14, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do Estado ao convênio e assim que passar o período eleitoral, o Executivo encaminhará um projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa.

A expectativa é de que a adesão do Estado incentive novos investimentos no setor, gerando mais empregos e desenvolvimento em diversas regiões. Segundo dados da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), para cada megawatt (MW) instalado, há geração de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.

Biogás

No mês de julho, Santa Catarina se tornou o primeiro estado brasileiro a ter uma política do Biogás e uma legislação própria. Foi sancionada a lei que institui a Política Estadual do Biogás (Lei nº 17.542 – 12/07/18). Este Marco Legal reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás.

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